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prestação de serviços de Diagnóstico em Laboratório Clínico no atendimento aos serviços de saúde ofertados pela Rede Municipal de Saúde, usando como…

Edital de Chamamento Público nº PRI 5/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Publicação
1 outubro 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
11218352000134-1-000011/2026
Referência
11218352000134-1-000011/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

prestação de serviços de Diagnóstico em Laboratório Clínico no atendimento aos serviços de saúde ofertados pela Rede Municipal de Saúde, usando como referência os procedimentos e valores do constante na "Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM), disponível através do SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS", (Grupo 02, procedimentos com finalidade Diagnóstica, Sub Grupo 02, Diagnóstico em Laboratório Clínico), com profissionais técnicos habilitados de acordo com as normas do SUS, nos moldes da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal nº 003/2024 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes e condições a seguir:

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