INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. PNAE. LEI Nº 14.133/2021. LEI Nº…

Objeto

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. PNAE. LEI Nº 14.133/2021. LEI Nº 11.947/2009. RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020. POSSIBILIDADE JURÍDICA. Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Art. 74, IV c/c art. 79, II da Lei nº 14.133/2021 e art. 14, §1º da Lei nº 11.947/2009. Legalidade condicionada.

Publicações oficiais

• PNCP · 83028639000102-1-000022/2025 · 17 março 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?

O prazo para envio de propostas termina em 3 abril 2025, 00:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 93.758.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PALMA SOLA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.