CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ACOLHIMENTO INSTITUICIONAL DEIDOSOS NA MODALIDADE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PARAISO
Prazo para envio de propostas: 14 janeiro 2026. Valor estimado: R$ 159.720.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ACOLHIMENTO INSTITUICIONAL DEIDOSOS NA MODALIDADE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS -ILP, EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL. IDOSO DEGRAU 1 DE DEPENDÊNCIAO. ESTATUTO DO IDOSO ATRAVÉS DA LE 10.741/2003 E DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO (1994), AMPLIA OS DIREITOS DOS CIDADÃOS COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS, E ATRIBUI AO ESTADO A RESPONSABILIZAÇÃO PELA GARANTIA DE DIREITOS Á TERCEIRA IDADE. O ESTATUTO DO IDOSO REPRESENTA UM GRANDE AVANÇO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA INICIADO COM A PROMULGAÇÃODA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ELABORANDO COM INTENSA PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES DE DEFESA DOS INTERESSES DAS PESSOASIDOSAS, AMPLIOU EM MUITO A RESPOSTA DO ESTADO E DA SOCIEDADE ÁS SUAS NECESSIDADES. DESTACAMOS QUE, O ABRIGAMENTO DEIDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL OCORRE MEDIANTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. NESTE CASO O PODER PÚBLICO TORNA-SE RESPONSÁVEL EM ATENDER AS NECESSIDADES DO IDOSO CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DO IDOSO. VINCULADO COMASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO/SC.
Publicações oficiais
- PNCP · 80912009000108-1-000003/2025 · 13 janeiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 14 janeiro 2026, 17:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 159.720.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PARAISO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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