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Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, IV, c/c art. 79, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente do…

Edital de Chamamento Público nº PRI 16/2026

Órgão comprador: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMESC

Prazo para envio de propostas: 18 maio 2026. Valor estimado: R$ 300.000.

Publicação
18 maio 2026
Prazo para envio de propostas
18 maio 2026, 14:00
Valor estimado
R$ 300.000
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
01356308000137-1-000018/2026
Referência
01356308000137-1-000018/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, IV, c/c art. 79, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente do Credenciamento Público CISAMESC nº 001/2025, para prestação de serviços de exames laboratoriais especializados, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município interessado, observadas as condições, valores, códigos, procedimentos e demais regras estabelecidas no edital de credenciamento e seus anexos, sem garantia de quantitativo mínimo, mediante autorização individualizada e disponibilidade orçamentária., conforme Comunicação Interna, nos termos do contrato de programa nº 002/2026 Celebrado entre o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMESC - CISAMESC e o Fundo Municipal de Saúde de Araranguá e decorrente do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/CISAMESC/2025.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 18 maio 2026, 14:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 300.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA AMESC (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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