Chamada Pública para Credenciamento de empresa especializada na construção de casas populares, mediante PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV, com…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE
Prazo para envio de propostas: 16 maio 2025.
Objeto
Chamada Pública para Credenciamento de empresa especializada na construção de casas populares, mediante PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - MCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - MCMV-FAR, Conforme Lei Federal 14.620/2023, Decreto nº 11.439/2023, Portarias MCID 724, 725, 727 e 47/2025, em parceria com o Programa Casa Fácil PR - PCFPR - COHAPAR, Lei Estadual nº 20.394/2020, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 7.666/2021, em consonância com a Lei Municipal 565/2022, Lei Complementar (Municipal) nº 57/2022, Lei Complementar (Municipal) nº 75/2025 e Lei Complementar Municipal) nº 76/2025, através da permissão de uso de terreno, do Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná, para o desenvolvimento e a produção de empreendimento habitacional na linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas, totalizando 50 unidades habitacionais, em terrenos a serem determinados e pertencentes ao Município de Paraíso do Norte-Pr.
Publicações oficiais
- PNCP · 75476556000158-1-000059/2025 · 24 abril 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 16 maio 2025, 08:30. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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