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Chamamento para Credenciamento de entidades, instituições ou empresas prestadoras do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar ou…

Edital de Chamamento Público nº PRI 11/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CORUPA

Publicação
15 junho 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
83102467000170-1-000046/2026
Referência
83102467000170-1-000046/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Chamamento para Credenciamento de entidades, instituições ou empresas prestadoras do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa Lar ou Abrigo Institucional, destinado a crianças e adolescentes, de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não disponham de condições de autossustento, retaguarda familiar temporária ou permanente, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social.

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