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Credenciamento de Cooperativas Associações de Catadores de materiais recicláveis, tendo como base legal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (§ 1º…

Edital de Chamamento Público nº PRD 64/2024

Órgão comprador: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Prazo para envio de propostas: 17 julho 2026. Valor estimado: R$ 480.000.

R$ 480.000
Valor estimado

Objeto

Credenciamento de Cooperativas Associações de Catadores de materiais recicláveis, tendo como base legal a Política Nacional de Resíduos Sólidos (§ 1º - Art. 36 da Lei nº 12.305/2010) regulamentada pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Credenciar e contratar associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis apta a realizar o recebimento, triagem, armazenamento e destinação dos resíduos recicláveis coletados pelo serviço de Coleta Seletiva do SAMAE, e inclusão no Programa de Incentivo estabelecido através da Lei Municipal nº 5.005/2024.

Publicações oficiais

  • PNCP · 86050978000183-1-000117/2024 · 15 julho 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 17 julho 2026, 16:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 480.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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