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Contratação direta Brasil

Constitui objeto da presente Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural…

Edital de Chamamento Público nº PNAE 4/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE RESTINGA SECA

Publicação
31 agosto 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
87490306000151-1-000100/2026
Referência
87490306000151-1-000100/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Constitui objeto da presente Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento às prerrogativas do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações do Termo de Referência constante no Anexo II do edital.

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