O objeto do presente edital é o processo de seleção de Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações formais e informais (Cooperativas…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE
Prazo para envio de propostas: 13 fevereiro 2026. Valor estimado: R$ 2.064.301.
- Publicação
- 16 janeiro 2026
- Prazo para envio de propostas
- 13 fevereiro 2026, 17:00
- Valor estimado
- R$ 2.064.301
- Modalidade
- Outra modalidade
- Número de controle PNCP
- 76105659000174-1-000006/2026
- Referência
- 76105659000174-1-000006/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O objeto do presente edital é o processo de seleção de Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações formais e informais (Cooperativas, Associações ou Grupos Informais representativos de agricultores familiares), para o fornecimento de gêneros alimentícios orgânicos e convencionais da agricultura familiar, definidos no ANEXO VII deste instrumento, nas quantidades definidas pela secretaria municipal da educação deste município, com entrega diretamente nos endereços dos estabelecimentos escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Almirante Tamandaré, salvo determinação de entrega em local diverso pela Secretaria Municipal da Educação. Justifica-se tal aquisição pela obrigatoriedade de utilização de minimamente 45% do recurso federal recebido anualmente para o PNAE no município com a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.947/09 de 16 de junho de 2009, Resolução/CD/FNDE nº 006/2020, Resolução/CD/FNDE nº 21/2021, Lei Federal nº 14.660 de 23 de agosto de 2023 e Lei Federal nº 15.226/2025.
Publicações oficiais
- PNCP · 76105659000174-1-000006/2026 · 16 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 13 fevereiro 2026, 17:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.064.301.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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