EDITAL DE CREDENCIAMENTO para a contratação de pessoa jurídica destinada à prestação de serviços de hospedagem e albergagem de animais domésticos…
Órgão comprador: FUNDACAO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE - FUJAMA
Valor estimado: R$ 1.904.580.
Objeto
EDITAL DE CREDENCIAMENTO para a contratação de pessoa jurídica destinada à prestação de serviços de hospedagem e albergagem de animais domésticos (cães e gatos), incluindo alimentação, estrutura física, fornecimento de alimentos e cuidados básicos necessários, a serem realizados na sede da empresa credenciada. A contratação visa atender os incisos XI e XII do art. 5º da Lei nº 8.175, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, garantindo a continuidade de suas ações e mecanismos de aplicação. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 16.996/2023 e suas alterações, observando as disposições do Anexo I – Tabela de Quantitativos e Valores e do Anexo VIII – Termo de Referência.
Publicações oficiais
- PNCP · 07622131000150-1-000008/2025 · 15 abril 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.904.580.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FUNDACAO JARAGUAENSE DE MEIO AMBIENTE - FUJAMA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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