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O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para serviço de confecção, fornecimento e conserto de próteses…

Edital de Chamamento Público nº CPC 15/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE OSORIO

Publicação
18 junho 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
88814181000130-1-000331/2026
Referência
88814181000130-1-000331/2026
Fonte oficial
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Objeto

O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para serviço de confecção, fornecimento e conserto de próteses dentárias (totais e parciais removíveis), destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Osório/RS(SMS), considerando a habilitação do Município como Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), nos termos da Política Nacional da Saúde Bucal, conforme tabela abaixo e condições, especificações técnicas e exigências estabelecidas neste instrumento.

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