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Credenciamento de Pessoas Juridicas para celebracao de parceria com intuito de proporcionar formacao tecnico profissional e experiencia pratica a…

Edital de Chamamento Público nº 90007 | Processo 93/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Publicação
23 junho 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
22678874000135-1-000199/2026
Referência
22678874000135-1-000199/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Credenciamento de Pessoas Juridicas para celebracao de parceria com intuito de proporcionar formacao tecnico profissional e experiencia pratica a aprendizes nas dependencias da Secretaria de Desenvolvimento Social do Municipio de Montes Claros Minas Gerais sem onus para a Administracao Publica quando as peculiaridades da atividade ou dos locais de trabalho da Empregadora constituirem embaracos a realizacao dessas atividades em conformidade com o Decreto Federal n 9.579 de 22 de novembro de 2018 e Portaria MTP n 671 de 8 de novembro de 2021 com as respectivas alteracoes. As empresas serao integralmente responsaveis pela contratacao e encargos dos aprendizes cabendo ao Municipio disponibilizar espaco fisico e infraestrutura para as atividades praticas asseguradas as condicoes de seguranca higiene e acessibilidade.

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Perguntas frequentes

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O órgão comprador é MUNICIPIO DE MONTES CLAROS (Brasil).
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