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Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) para a prestação de serviço laboratorial para realização dos exames toxicológicos, na…

Edital de Chamamento Público nº 80/2027

Órgão comprador: COMANDO DA MARINHA

Publicação
19 maio 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
00394502000144-1-000051/2027
Referência
00394502000144-1-000051/2027
Fonte oficial
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Objeto

Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) para a prestação de serviço laboratorial para realização dos exames toxicológicos, na matriz biológica fâneros, dos militares da Marinha do Brasil, sob jurisdição do Comando do 2º Distrito Naval, nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decisão n° 656/1995 – Plenário TCU.

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