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Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos-hospitalares especializados em Cirurgia Oftalmológica, Ortopédica…

Edital de Chamamento Público nº (6329) | 1-0/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA

Prazo para envio de propostas: 25 maio 2026. Valor estimado: R$ 256.180.

Publicação
25 maio 2026
Prazo para envio de propostas
25 maio 2026, 17:00
Valor estimado
R$ 256.180
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
11483837000155-1-000035/2026
Referência
11483837000155-1-000035/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos-hospitalares especializados em Cirurgia Oftalmológica, Ortopédica, Cardiológica de média e alta complexidade e outras cirurgias de média complexidade, para atendimento hospitalar e ambulatorial em regime de cirurgias eletivas (cirurgias oftalmológicas de média e alta complexidade, cirurgias ortopédicas de média e alta complexidade, cirurgias cardíacas de média e alta complexidade e outras cirurgias de média complexidade), em todas as faixas etárias, decorrente da Proposta de Incremento MAC nº 36000658361202500 – Emenda Parlamentar 92060001, com base o art. 74, caput da Lei 14.133 de 01/04/21, bem como no disposto no art. 9º, II, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Decreto Municipal nº 574/2023, Portaria nº 90 de 03 de Fevereiro de 2023/GM/MS e Portaria GM/MS nº 5.820, de 4 de dezembro de 2024, referentes ao Programa Nacional de Redução nas Filas de Cirurgias Eletivas para atender essa demanda específica e o Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE - componente cirurgias no âmbito do SUS e demais normas pertinentes à espécie.

Publicações oficiais

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 25 maio 2026, 17:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 256.180.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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