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Credenciamento de Instituições Bancárias e não bancárias, legalmente constituídas, estabelecidas ou representadas no município de Ponte Nova/MG, para…

Edital de Chamamento Público nº 6/2026

Órgão comprador: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO

Publicação
6 março 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
23802507000164-1-000008/2026
Referência
23802507000164-1-000008/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Credenciamento de Instituições Bancárias e não bancárias, legalmente constituídas, estabelecidas ou representadas no município de Ponte Nova/MG, para prestação de serviços, sem qualquer exclusividade, de arrecadação de Contas de Àgua e Esgoto e demais receitas dos consumidores/usuários do DMAES, através de Documento de Arrecadação/Cobrança – Fatura de Água e Esgoto, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, casas lotéricas, correspondente bancário, via Internet home/office banking, telefone, autoatendimento e através de débito automático em conta corrente, com emissão de fatura papel e/ou outros meios que comprovem o recebimento, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados e excepcionalmente por meio de papel, conforme especificações e condições contidas no Anexo I - Minuta do Contrato e Anexo II - Termo de Referência

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO (Brasil).
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