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Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de…

Edital de Chamamento Público nº 58/2026

Órgão comprador: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Publicação
15 abril 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
57659583000184-1-000014/2026
Referência
57659583000184-1-000014/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 6, ENFAM de 21 de novembro de 2016, Lei Federal nº 13.140 de 26 de junho de 2015, interessados em atuar em audiências conciliatórias do PROCON-SP

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (Brasil).
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