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Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVS ou Virtual Asset Service Providers – VASPS), especializadas e…

Edital de Chamamento Público nº 5/2025

Órgão comprador: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Prazo para envio de propostas: 12 dezembro 2025.

Publicação
6 novembro 2025
Prazo para envio de propostas
12 dezembro 2025, 11:48
Valor estimado
R$ 0
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
08539710000104-1-000322/2025
Referência
08539710000104-1-000322/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVS ou Virtual Asset Service Providers – VASPS), especializadas e legalmente constituídas, interessadas em, eventualmente, prestar ao MPRN os serviços de: a) Abertura de carteiras (wallets) para recebimento de ativos virtuais apreendidos; b) Custódia de ativos virtuais em nome do Ministério Público; c) Liquidação de ativos virtuais, consistente na sua conversão em moeda fiduciária para posterior depósito em conta judicial vinculada ao procedimento ou processo respectivo.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 12 dezembro 2025, 11:48. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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