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CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas, por meio do procedimento auxiliar previsto no art. 78, inciso I, e no art. 79, inciso I, da Lei…

Edital de Chamamento Público nº 44/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Publicação
4 agosto 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
47842836000105-1-000142/2026
Referência
47842836000105-1-000142/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas, por meio do procedimento auxiliar previsto no art. 78, inciso I, e no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para formação de banco de pareceristas e posterior contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, visando à prestação de serviços técnicos especializados de análise e emissão de pareceres sobre projetos culturais submetidos aos editais da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB no Município de Fernandópolis/SP

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Perguntas frequentes

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