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O objeto do presente Chamamento Público é a seleção de propostas, para o credenciamento de empresas titulares de solução de meios de pagamentos e…

Edital de Chamamento Público nº 4/2026

Órgão comprador: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Prazo para envio de propostas: 29 junho 2026.

Publicação
26 maio 2026
Prazo para envio de propostas
29 junho 2026, 18:00
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
84408731000160-1-000003/2026
Referência
84408731000160-1-000003/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O objeto do presente Chamamento Público é a seleção de propostas, para o credenciamento de empresas titulares de solução de meios de pagamentos e gestão, denominadas Gateway e/ou Subadquirentes/Facilitadoras, que, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) homologadas pelo Banco Central do Brasil, implementem a possibilidade de serem realizados parcelamentos e pagamentos eletrônicos das contribuições de interesse de categoria profissional (anuidade), taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, assim como todos os créditos tributários e não tributários devidos ao CREA-AP, inscritos ou não em dívida ativa, pessoa jurídica e física, por meio de transações via web, cuja operacionalização se dará pela geração de links individuais e massificados para inserção dos dados pelo usuário do cartão de débito e crédito.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 29 junho 2026, 18:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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