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Trata-se de credenciamento de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), interessados em atuar, de…

Edital de Chamamento Público nº 4/2026

Órgão comprador: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUI

Prazo para envio de propostas: 10 agosto 2026.

Publicação
24 julho 2026
Prazo para envio de propostas
10 agosto 2026, 18:00
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
11002359000114-1-000066/2026
Referência
11002359000114-1-000066/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Trata-se de credenciamento de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), interessados em atuar, de forma remunerada, como Defensores Dativos nos Processos Ético-Profissionais instaurados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), mediante Chamamento Público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, dos arts. 49, 50 e 51 do Código de Processo Ético-Profissional e da Resolução CRM-PI nº 113/2023.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 10 agosto 2026, 18:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUI (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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