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Credenciamento de interessados para contratação entidades que prestem o serviço de acolhimento institucional provisório para crianças e adolescentes…

Edital de Chamamento Público nº 263/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CANOAS

Publicação
24 agosto 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
88577416000118-1-000155/2026
Referência
88577416000118-1-000155/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Credenciamento de interessados para contratação entidades que prestem o serviço de acolhimento institucional provisório para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias, de ambos os sexos, com ou sem deficiência, as quais estejam afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva de acolhimento institucional, conforme ECA, Art. 101, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

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