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Contratações simultâneas em condições padronizadas de Instituições Financeiras (bancos) arrecadadoras de Taxas, Multas de Trânsito, débitos do…

Edital de Chamamento Público nº 23124400097248/2023

Órgão comprador: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Publicação
1 outubro 2024
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
01935819000103-1-000004/2023
Referência
01935819000103-1-000004/2023
Fonte oficial
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Objeto

Contratações simultâneas em condições padronizadas de Instituições Financeiras (bancos) arrecadadoras de Taxas, Multas de Trânsito, débitos do Licenciamento dos Veículos e outros valores do DETRAN/RS, para operacionalizar o Sistema de Arrecadação do DETRAN/RS, com base no artigo 74, IV c/c art. 79, II da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações e na legislação pertinente.

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