O presente Chamamento Público reger-se-á pela legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que instituiu…

Publicação

3 junho 2026

Prazo para envio de propostas

30 junho 2026, 00:00

Valor estimado

R$ 34.320.000

Modalidade

Outra modalidade

Número de controle PNCP

39485396000140-1-000033/2026

Referência

39485396000140-1-000033/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

O presente Chamamento Público reger-se-á pela legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, atualmente reestruturado e vigente Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, bem como pelas Portarias MCID nº 724 e nº 725, de 15 de junho de 2023, e pela Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, que estabelece metas, critérios e procedimentos para apresentação, seleção e contratação de propostas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, além das demais diretrizes, regras e condições vigentes expedidas pelo Ministério das Cidades.

Publicações oficiais

• PNCP · 39485396000140-1-000033/2026 · 3 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?

O prazo para envio de propostas termina em 30 junho 2026, 00:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 34.320.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE JAPERI (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.