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Credenciamento de Leiloeiro Publico Oficial matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul JUCERGS para a prestacao de servicos de…

Edital de Chamamento Público nº 2 | Processo 162/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL

Publicação
14 maio 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
91103093000135-1-000123/2026
Referência
91103093000135-1-000123/2026
Fonte oficial
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Objeto

Credenciamento de Leiloeiro Publico Oficial matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul JUCERGS para a prestacao de servicos de leiloeiro oficial visando estabelecer todos os procedimentos e criterios para a alienacao de bens moveis e imoveis de acordo com as condicoes e especificacoes minimas constantes neste Termo de Referencia. O Leiloeiro fica desde ja ciente que a comissao pelos servicos prestados devera ser paga unica e exclusivamente pelo arrematante do bem no Leilao Oficial na proporcao de 5 cinco por cento do lance vencedor sobre quaisquer ativos arrematados bens moveis e imoveis conforme descrito no art. 24 paragrafo unico do Decreto 21.981 1932.

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