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Credenciamento de instituicoes privadas sem fins lucrativos atuantes como Comunidades Terapeuticas CT para a oferta de vagas de acolhimento…

Edital de Chamamento Público nº 2 | Processo 162/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE IJUI

Publicação
24 março 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
90738196000109-1-000206/2026
Referência
90738196000109-1-000206/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Credenciamento de instituicoes privadas sem fins lucrativos atuantes como Comunidades Terapeuticas CT para a oferta de vagas de acolhimento residencial transitorio a pessoas com transtornos decorrentes do uso abuso ou dependencia de substancias psicoativas SPA em conformidade com a Lei Federal n 11.343 2006 alterada pela Lei n 13.840 2019 e a Resolucao CONAD n 01 2015 conforme regulamentacoes vigentes

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