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Inexigibilidade para contratação de Organização Civil de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomos p/ prestação de serviços de prevenção, conservação…

Edital de Chamamento Público nº 173/2026

Órgão comprador: COMANDO DO EXERCITO

Publicação
16 junho 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
00394452000103-1-011534/2026
Referência
00394452000103-1-011534/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Inexigibilidade para contratação de Organização Civil de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomos p/ prestação de serviços de prevenção, conservação, recuperação e reabilitação, abrangendo profissionais médicos/hospitalares, imagens, com fornecimento e aplicação de meios e cuidados médicos/paramédicos necessários, prescritos no item I do Art. 3º e parágrafo 1º do Art. 11 da IG 30-32, da Portaria 653, de 30/08/05, (SAMMED/FuSEx), Fator de Custo, Combatentes, Servidores Civis (PASS) e dependentes.

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