A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços…
Órgão comprador: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
- Publicação
- 30 julho 2026
- Modalidade
- Outra modalidade
- Número de controle PNCP
- 07420613000127-1-000105/2026
- Referência
- 07420613000127-1-000105/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A presente contratação tem por objeto o Credenciamento de Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, interessados na prestação de serviços registrais consistentes na retificação administrativa de prenome e gênero, bem como na prática dos atos correlatos legalmente previstos, no âmbito do Programa Respeito Tem Nome, instituído pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo – SMDHC. O credenciamento tem por finalidade possibilitar que todos os Cartórios de Registro Civil que atendam aos requisitos legais possam aderir ao Programa, sem exclusividade, sem competição entre si e sem disputa por preço, observados os valores de emolumentos fixados em lei.
Publicações oficiais
- PNCP · 07420613000127-1-000105/2026 · 30 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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