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CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração…

Edital de Chamamento Público nº 12/2026

Órgão comprador: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO

Publicação
13 julho 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
19856351000127-1-000003/2026
Referência
19856351000127-1-000003/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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