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Credenciamento de Empresas ESCOs (Energy Services Companies), com o objetivo de desenvolver projetos e representar o Município de Niterói nas…

Edital de Chamamento Público nº 106/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE NITEROI

Publicação
30 setembro 2025
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
28521748000159-1-000109/2025
Referência
28521748000159-1-000109/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Credenciamento de Empresas ESCOs (Energy Services Companies), com o objetivo de desenvolver projetos e representar o Município de Niterói nas chamadas públicas do Projeto de Eficiência Energética (PEE), nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 14.730/2023, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

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