Credenciamento de empresas privadas e/ou Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) sem fins lucrativos para prestação do serviço de…

Publicação

24 julho 2025

Modalidade

Outra modalidade

Número de controle PNCP

87613519000123-1-000193/2025

Referência

87613519000123-1-000193/2025

Fonte oficial

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Objeto

Credenciamento de empresas privadas e/ou Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) sem fins lucrativos para prestação do serviço de Acolhimento de Pessoas Idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em conformidade com a Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa) e suas alterações posteriores, com os padrões mínimos de funcionamento estabelecidos no Regulamento Técnico da RDC/ANVISA nº 502, de 27 de maio de 2021, e suas alterações, e na Resolução CNAS/MDS nº 182/2025 (Tipificação dos Serviços Socioassistenciais) e suas alterações, conforme demanda encaminhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque/RS

Publicações oficiais

• PNCP · 87613519000123-1-000193/2025 · 24 julho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.