O PRESENTE CREDENCIAMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA, A SER PRESTADO POR…

Objeto

O PRESENTE CREDENCIAMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA, A SER PRESTADO POR MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO, OU ENGENHEIRO DO TRABALHO EMITINDO PARECER TÉCNICO PERICIAL CONCLUSIVO, ANALISANDO PRECISAMENTE SE O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FILIADO AO IPREM/GV, TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL, EM FACE DO SUPOSTO DESEMPENHO DE ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE E SUA INTEGRIDADE FÍSICA, OBSERVADOS O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) E O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), QUE O SERVIDOR SE ENQUADRA EM UM DOS CASOS DE EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS LISTADOS NO ANEXO IV DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS MOLDES DO QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12/11/2019, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 284, DE 30/12/2021, CONFORME DESCRITO NO ITEM 2 DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP.

Publicações oficiais

• PNCP · 86813953000194-1-000008/2024 · 19 fevereiro 2025

Outras licitações de INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

• CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), COM ARQUITETURA NATIVA EM NUVEM E ALTA… · 17 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9/2026 · 20 julho 2026
• Contratação de solução integrada de Gestão Previdenciária em regime SaaS (Software as a Service), e Folha de Pagamento de ativos, inativos… · 28 maio 2026
• Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos atinentes a defesa dos interesses do Instituto de Previdência… · 21 maio 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 5/2026 · 11 maio 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026 · 8 maio 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2026 · 23 abril 2026
• Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso, serviços de implementação, suporte operacional hospedagem em… · 23 abril 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026 · 16 abril 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 18/2025 · 1 abril 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?

O prazo para envio de propostas termina em 27 fevereiro 2026, 23:59. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 15.047.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.