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Credenciamento de pessoas jurídicas a fornecer produtos e/ou serviços visando atender ao Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais de…

Edital de Chamamento Público nº 1/2024

Órgão comprador: MUNICIPIO DE MONTENEGRO

Publicação
15 agosto 2025
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
90895905000160-1-000373/2024
Referência
90895905000160-1-000373/2024
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Credenciamento de pessoas jurídicas a fornecer produtos e/ou serviços visando atender ao Programa de Incentivo à Expedição de Notas Fiscais de Produtor Rural, conforme disposições da Lei Municipal nº 6.643/2019 e todos os demais editais, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 9.555/2024 e demais normas vigentes, bem como, das condições estabelecidas no presente instrumento.

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Perguntas frequentes

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