Credenciamento para a prestação, de forma isolada ou em conjunto, dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais por INSTITUIÇÕES…
Órgão comprador: SECRETARIA DA FAZENDA
- Publicação
- 17 abril 2025
- Modalidade
- Outra modalidade
- Número de controle PNCP
- 87958674000181-1-000052/2024
- Referência
- 87958674000181-1-000052/2024
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Credenciamento para a prestação, de forma isolada ou em conjunto, dos seguintes serviços de arrecadação de receitas estaduais por INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que preencherem as condições contratuais estabelecidas, mediante adesão ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação: 1. Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, por meio de Integração de sistemas, sem emissão prévia de guia; 2. Pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Fundo AMPARA, por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE; 3. Pagamento de receitas estaduais, tributárias ou não, por meio da Guia de Arrecadação – GA; 4. Prestador de Serviços de Pagamentos – PSP para pagamento de receitas estaduais por meio de PIX; 5. Débito automático em conta corrente bancária para pagamento parcelado de receitas estaduais.
Publicações oficiais
- PNCP · 87958674000181-1-000052/2024 · 17 abril 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é SECRETARIA DA FAZENDA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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