Credenciamento por chamamento público de Instituições de Ensino Privadas /ou comunitárias para aquisição de vagas na Educação Infantil para crianças…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PLANALTINA
Prazo para envio de propostas: 3 junho 2025. Valor estimado: R$ 358.668.
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento por chamamento público de Instituições de Ensino Privadas /ou comunitárias para aquisição de vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses e 29 dias (G1, G2 e G3), em tempo integral e parcial, para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação, conforme disposições contidas na Constituição Federal de 1988, nas Leis Federais nº 9394/1996 (LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, Lei Municipal 1.528, de 16 de abril de 2025 e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento.
Publicações oficiais
- PNCP · 01740422000166-1-000048/2025 · 30 abril 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 3 junho 2025, 10:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 358.668.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PLANALTINA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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