CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE…

Objeto

[LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, INICIALMENTE NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE IRPJ/IRRF A UNIÃO, NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF, ESPECIALMENTE DOTADA DE CAPACIDADE TÉCNICA/JURÍDICA PARA ATUAR NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.

Publicações oficiais

• PNCP · 19864323000151-1-000015/2025 · 2 setembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?

O prazo para envio de propostas termina em 16 outubro 2026, 23:59. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.