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Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural, visando à destinação mínima de 45% dos recursos…

Edital de Chamamento Público nº 039/2026/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAIRU

Prazo para envio de propostas: 15 abril 2026. Valor estimado: R$ 107.001.

Publicação
8 maio 2026
Prazo para envio de propostas
15 abril 2026, 00:00
Valor estimado
R$ 107.001
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
14235907000144-1-000047/2026
Referência
14235907000144-1-000047/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e/ou do empreendedor familiar rural, visando à destinação mínima de 45% dos recursos recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para atendimento aos alunos matriculados na rede municipal de educação básica pública do Arquipélago de Tinharé, Município de Cairu, Estado da Bahia, no ano letivo de 2026, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 (atualizada); Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026; e Lei Federal nº 14.660, de 23 de agosto de 2023.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 15 abril 2026, 00:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 107.001.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAIRU (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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