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CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas (Unidade de Saúde), para prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, para…

Edital de Chamamento Público nº 004/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE MUTUM

Publicação
3 agosto 2026
Modalidade
Outra modalidade
Número de controle PNCP
18348086000103-1-000055/2026
Referência
18348086000103-1-000055/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas (Unidade de Saúde), para prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, para tratamento e recuperação de dependentes químicos (álcool e outras drogas) e tratamento especializado de transtornos mentais leves a moderados, em regime de contenção (internação involuntária e/ou compulsória), de acordo com os anexos do Edital, a cargo da Secretaria de Saúde.

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