CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, TORNA-PRESCIDÍVEL A CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ALECRIM
Prazo para envio de propostas: 25 agosto 2026. Valor estimado: R$ 8.740.
- Publicação
- 28 agosto 2026
- Prazo para envio de propostas
- 25 agosto 2026, 09:00
- Valor estimado
- R$ 8.740
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 87612784000197-1-000083/2026
- Referência
- 87612784000197-1-000083/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, TORNA-PRESCIDÍVEL A CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A ADEQUAÇÃO DE POÇO ARTESIANOS EXISTENTES, CONFORME AS EXIGÊNCIAS LEGAIS ESTABELECIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES. A ADEQUAÇÃO É ETAPA ESSENCIAL PARA VIABILIZAR O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DA OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. A INTERVENÇÃO VISA GARANTIR QUE O POÇO ATENDA ÀS CONDIÇÕES TECNÍCAS E AMBIENTAIS EXIGIDAS, ASSEGURANDO O USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS, BEM COMO A CONFORMIDADE AS NORMAS ESTABELECIDAS POR ÓRGÃOS COMO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) OU E INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE CORRESPONDENTE. PORTANTO, A CANTRATAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE ASEGURAR A LEGALIDADE , SEGURANÇA E CONTINUIDADE NO USO ÁGUA SUBTERRÂNEA, ALÉM DE EVITAR EVENTUAIS SANÇÕES LEGAIS E ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE POÇO NÃO REGULARIZADO.
Publicações oficiais
- PNCP · 87612784000197-1-000083/2026 · 28 agosto 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 25 agosto 2026, 09:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 8.740.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ALECRIM (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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