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Contratação de Empresa de Medicina e Segurança do Trabalho, em atendimento a Portaria nº. 3.214 e Legislação Previdenciária, visando a elaboração…

Aviso de Contratação Direta nº Dispensa Eletrônica nº 18/2023/2023

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Prazo para envio de propostas: 28 dezembro 2023. Valor estimado: R$ 2.553.

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R$ 2.553
Valor estimado

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Empresa de Medicina e Segurança do Trabalho, em atendimento a Portaria nº. 3.214 e Legislação Previdenciária, visando a elaboração, coordenação e manutenção dos programas abaixo relacionados: PGR - Elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), cabendo a CONTRATANTE sua implantação; PCMSO - Elaboração, coordenação e manutenção do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com seus respectivos Atestados de Saúde Ocupacional, como estabelecido na Normativa NR 07; PPP - Confecção e atualização do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) do colaborador da CONTRATANTE de acordo com documentação existente e disponibilizada pela CONTRATANTE à CONTRATADA; LTCAT – Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho); ASO – Atestado de Saúde Ocupacional; Exames médicos ocupacionais: Admissional, Demissional, Periódico, Retorno ao Trabalho, Mudança de Risco Operacional e Monitoramento Pontual (conforme e-Social - para todos os servidores); E-SOCIAL - Inserir informações relacionadas à Medicina e Segurança do Trabalho da CONTRATANTE no portal e-social do Governo Federal ou outro que venha a substitu…

Publicações oficiais

  • PNCP · 10561874000171-1-000013/2023 · 21 dezembro 2023

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 28 dezembro 2023, 08:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.553.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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Dados coletados de fontes oficiais de compras públicas. Valores conforme publicados pelo órgão comprador.