Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica, compreendendo: atendimento, no âmbito administrativo, aos processos e…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES
Prazo para envio de propostas: 11 junho 2024. Valor estimado: R$ 28.341.
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica, compreendendo: atendimento, no âmbito administrativo, aos processos e consultas jurídicas que lhe forem submetidas pelos agentes públicos, políticos e demais servidores municipais; prestar consultoria e assessoramento jurídico; coordenar as respostas dos ofícios e das requisições administrativas em âmbito interno e externo; emissão de pareceres jurídicos, de natureza opinativa, em matérias relativas as atividades públicas municipais, precedidas de solicitação formal, por ocupantes de cargos, emprego ou função pública; manter a legislação local atualizada; revisão de minutas de editais, elaboração de contratos administrativos, projetos de leis, decretos, portarias e outros atos; auxiliar nas respostas das solicitações do Tribunal de Contas do Estado do RS e demais órgãos; auxiliar o Procurador na elaboração de peças processuais e no acompanhamento de processos eletrônicos; acompanhar quando necessário os agentes públicos, políticos e demais servidores municipais em viagens a outras comarcas ou em viagens de interesse do Município. Em caso de solicitação por parte do Município para acompanhar os agentes polític…
Publicações oficiais
- PNCP · 92410463000140-1-000024/2024 · 11 junho 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 11 junho 2024, 09:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 28.341.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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