CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO DAS 6 (SEIS) OUTORGAS DE USO DE ÁGUA JUNTO A SEMAD SENDO 5 (CINCO) CAPTAÇÕES SUBTERRÂNEAS…
Aberta até 11 novembro 2026, por R$ 62.733.
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Valores e números
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REGULARIZAÇÃO DAS 6 (SEIS) OUTORGAS DE USO DE ÁGUA JUNTO A SEMAD SENDO 5 (CINCO) CAPTAÇÕES SUBTERRÂNEAS “POÇOS ARTESIANOS” E 1 (UMA) CAPTAÇÃO SUPERFICIAL. A CONTRATAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE MANTER AS CAPTAÇÕES DE ÁGUA UTILIZADAS PELO MUNICÍPIO DEVIDAMENTE REGULARIZADAS PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS. OS SERVIÇOS DEVERÃO COMPREENDER O LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS DE CADA PONTO DE CAPTAÇÃO, ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, PREPARAÇÃO DE ESTUDOS, RELATÓRIOS E DEMAIS PEÇAS TÉCNICAS EXIGIDAS, BEM COMO O PROTOCOLO, ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO DE EVENTUAIS SOLICITAÇÕES E PENDÊNCIAS JUNTO À SEMAD, ATÉ A CONCLUSÃO DOS RESPECTIVOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO. RESSALTA-SE QUE A REGULARIZAÇÃO DAS OUTORGAS É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A LEGALIDADE E A CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO, ASSEGURANDO QUE O MUNICÍPIO ESTEJA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE E EVITANDO POSSÍVEIS SANÇÕES, RESTRIÇÕES OU INTERRUPÇÕES NA UTILIZAÇÃO DOS PONTOS DE C…
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 02267698000131-1-000057/2026 | 5 novembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 11 novembro 2026, 08:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 62.733.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MOSSAMEDES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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