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Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Porto…

Aviso de Contratação Direta nº 5/2026

Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

Prazo para envio de propostas: 2 março 2026. Valor estimado: R$ 35.467.

Publicação
13 março 2026
Prazo para envio de propostas
2 março 2026, 12:04
Valor estimado
R$ 35.467
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
47794169000124-1-000009/2026
Referência
47794169000124-1-000009/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Porto Ferreira, com atuação perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Processo 1002594-38.2025.8.26.0472, abrangendo a análise e elaboração de petições, recursos e pareceres, além do acompanhamento processual e execução de atos jurídicos, judiciais e extrajudiciais.

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 2 março 2026, 12:04. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 35.467.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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