A contratação do seguro veicular está em consonância com os princípios da Administração Pública e a legislação aplicável, notadamente o princípio da…
Órgão comprador: COMANDO DA MARINHA
Prazo para envio de propostas: 25 maio 2026. Valor estimado: R$ 19.129.
- Publicação
- 19 maio 2026
- Prazo para envio de propostas
- 25 maio 2026, 08:00
- Valor estimado
- R$ 19.129
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 00394502000144-1-004662/2026
- Referência
- 00394502000144-1-004662/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
A contratação do seguro veicular está em consonância com os princípios da Administração Pública e a legislação aplicável, notadamente o princípio da Eficiência e a necessidade de resguardo do patrimônio público (Art. 37 da Constituição Federal).Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a aquisição do seguro se justifica como um serviço necessário para a consecução das finalidades institucionais. A Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis, subordinada à Marinha do Brasil, possui a missão institucional de garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica na sua área de jurisdição.
Publicações oficiais
- PNCP · 00394502000144-1-004662/2026 · 19 maio 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 25 maio 2026, 08:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 19.129.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é COMANDO DA MARINHA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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