SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO DE SEGURANÇA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA. O…

Publicação

5 novembro 2025

Prazo para envio de propostas

10 novembro 2025, 17:00

Valor estimado

R$ 704

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

06129491000151-1-000165/2025

Referência

06129491000151-1-000165/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO DE SEGURANÇA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA. O CAPACETE DE SEGURANÇA É CONSIDERADO UM EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO, NÃO APENAS UM ACESSÓRIO, PARA CONDUTORES E PASSAGEIROS DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS MOTORIZADOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS NO BRASIL. O SEU USO É REGIDO PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E REGULAMENTAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), COMO A RESOLUÇÃO Nº 940/2022, QUE DISCIPLINAM SUA OBRIGATORIEDADE E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, INCLUINDO A CERTIFICAÇÃO DO INMETRO, EQUIPAMENTO OBRIGATÓRIO: ITEM CUJA PRESENÇA E USO SÃO EXIGIDOS POR LEI PARA A CIRCULAÇÃO SEGURA DO VEÍCULO E DE SEUS OCUPANTES. A AUSÊNCIA OU USO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ACARRETA PENALIDADES (MULTA E, EM ALGUNS CASOS, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR). PORTANTO, O CAPACETE É UM ITEM DE SEGURANÇA IMPRESCINDÍVEL E OBRIGATÓRIO PARA A PROTEÇÃO DO USUÁRIO, E NÃO UM SIMPLES ACESSÓRIO. A AQUISIÇÃO DE CAPACETES DE MOTO PELA SECRETARIA DE SAÚDE É DE VITAL IMPORTÂNCIA, ABRANGENDO ASPECTOS LEGAIS, DE SEGURANÇA E DE SAÚDE PÚBLICA. O CAPACETE É UM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL…

Publicações oficiais

• PNCP · 06129491000151-1-000165/2025 · 5 novembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?

O prazo para envio de propostas termina em 10 novembro 2025, 17:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 704.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANDIRA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.