CONTRATAÇAÕ DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E ENGENHARIA DO TRABALHO - O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – LTCAT, é um laudo…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO
Prazo para envio de propostas: 8 abril 2024. Valor estimado: R$ 32.639.
Objeto
CONTRATAÇAÕ DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E ENGENHARIA DO TRABALHO - O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – LTCAT, é um laudo que serve para caracterizar o ambiente de trabalho e os possíveis agentes ambientais que os trabalhadores estão expostos de forma à identificar agentes agressivos, sejam eles, físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, que possam causar acidentes ou risco a integridade física do trabalhador, bem como, qual a intensidade de cada um deles, quais as medidas de prevenção adotadas, e se essa presença constitui ou não, o direito do adicional (insalubridade ou periculosidade). É ele que dará embasamento legal para o enquadramento ou não, ao direito à aposentadoria especial. A Lei Nº 9.732 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, no artigo 57, parágrafo 1º faz menção: A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, emitido pela empre
Publicações oficiais
- PNCP · 08358723000179-1-000026/2024 · 3 abril 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 8 abril 2024, 23:59. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 32.639.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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