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Consultoria na inserção dos dados no programa de declaração Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicas em Educação - SIOPE - que é um sistema…

Aviso de Contratação Direta nº (394) | 12-0/2025

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO -FME

Prazo para envio de propostas: 16 janeiro 2025. Valor estimado: R$ 15.600.

R$ 15.600
Valor estimado

Objeto

Consultoria na inserção dos dados no programa de declaração Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicas em Educação - SIOPE - que é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referente ao orçamento de educação do Município, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. O SIOPE visa à padronização de tratamento gerencial, calcula a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado. O principal objetivo do SIOPE é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma, este sistema contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado. Os indicadores gerados pelo SIOPE vão assegurar, ainda, maior transparência da gestão educacional. O SIOPE aprese…

Publicações oficiais

  • PNCP · 27613765000153-1-000007/2025 · 4 junho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
O prazo para envio de propostas termina em 16 janeiro 2025, 00:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 15.600.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO -FME (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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