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DISPENSA DE LICITAÇÃO, a contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM IPM-ICMS —…

Aviso de Contratação Direta nº 28/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PAICANDU

Publicação
28 agosto 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
76282664000152-1-000088/2026
Referência
76282664000152-1-000088/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

DISPENSA DE LICITAÇÃO, a contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM IPM-ICMS — Índice de Participação do Município no ICMS —, compreendendo o acompanhamento, a análise e o incremento do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da Produção Agropecuária (SEAB/DERAL) para os exercícios de referência de 2026 e 2027.

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Perguntas frequentes

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