Contratação de serviços de consultoria jurídica-legislativa especializada para proceder à atualização da Lei Orgânica do Município (LOM) de Jandaíra…

Publicação

26 fevereiro 2026

Prazo para envio de propostas

3 março 2026, 13:00

Valor estimado

R$ 33.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

08470916000117-1-000003/2026

Referência

08470916000117-1-000003/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços de consultoria jurídica-legislativa especializada para proceder à atualização da Lei Orgânica do Município (LOM) de Jandaíra e à revisão do Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Vereadores, incluindo a elaboração de diagnóstico técnico-jurídico, treinamento dos novos textos, reuniões e a apresentação das minutas finais das proposições legislativas correspondentes (Proposta(s) de Emenda à Lei Orgânica e Projeto de Resolução), devidamente justificadas.

Publicações oficiais

• PNCP · 08470916000117-1-000003/2026 · 26 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?

O prazo para envio de propostas termina em 3 março 2026, 13:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 33.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é JANDAIRA CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.