CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE MILAGRES
Prazo para envio de propostas: 22 abril 2024. Valor estimado: R$ 56.400.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES – PREVIMIL, NAS ÁREAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE INTERNO, ACOMPANHAMENTO A ADEQUAÇÃO CONSTANTE DA LEGISLAÇÃO LOCAL À LUZ DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS, NOTAS TÉCNICAS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES, DECRETOS, DECRETOS – LEI, MEDIDAS PROVISÓRIAS, LEIS, ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES, CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1998 E EMENDAS CONSTITUCIONAIS, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS E PARECERES QUANTO AO PREENCHIMENTO E ADEQUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO AOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO E CONSULTIVO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA, ENGLOBANDO AS QUESTÕES DE ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, MÉTODO, PLANEJAMENTO, FUNCIONAMENTO, AUDITORIA E ORIENTAÇÃO E MONTAGEM QUANTO AOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS, PENSÕES, AUXÍLIOS E DEMAIS BENEFÍCIOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA.
Publicações oficiais
- PNCP · 07655277000100-1-000024/2024 · 16 abril 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para enviar propostas nesta licitação?
- O prazo para envio de propostas termina em 22 abril 2024, 10:00. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem mudar.
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 56.400.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MILAGRES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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