Contratação de empresa para aquisição de prêmios a serem sorteados no âmbito do Programa de Estímulo à Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade…
Órgão comprador: MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
- Publicação
- 30 setembro 2026
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 12224895000127-1-000114/2026
- Referência
- 12224895000127-1-000114/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
[LICITANET] - Contratação de empresa para aquisição de prêmios a serem sorteados no âmbito do Programa de Estímulo à Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, denominado "Programa IPTU Premiado 2026", instituído pela Lei Municipal nº 1.395/2023 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 099/2026, de 07 de julho de 2026, conforme as especificações deste Termo de Referência. A especificação técnica do objeto é definida por parâmetros mínimos de desempenho, capa-cidade e características funcionais de cada item, sem indicação de marca, modelo, fornecedor ou tecnologia proprietária, admitindo-se qualquer solução de mercado que atenda integral-mente aos requisitos mínimos estabelecidos, em observância ao art. 7º, parágrafos, da Lei nº 14.133/2021, e ao princípio da ampla competitividade. Os bens ofertados deverão ser compatíveis com o padrão de tensão elétrica (bivolt ou 110V/220V, conforme o item) disponível para uso pelos contribuintes contemplados. Conforme Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Publicações oficiais
- PNCP · 12224895000127-1-000114/2026 · 30 setembro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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